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    <dcterms:title><![CDATA[<strong>Monumentum Ano VI - nº 42 - Setembro/Outubro de 2016</strong>]]></dcterms:title>
    <dcterms:alternative><![CDATA[O Pioneirismo do TJDFT na Lei Maria da Penha]]></dcterms:alternative>
    <dcterms:subject><![CDATA[Lei n° 11.340/2006]]></dcterms:subject>
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    <dcterms:subject><![CDATA[Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM]]></dcterms:subject>
    <dcterms:subject><![CDATA[Maria da Penha vai à Escola]]></dcterms:subject>
    <dcterms:subject><![CDATA[Proteção às mulheres]]></dcterms:subject>
    <dcterms:subject><![CDATA[Violência doméstica e familiar]]></dcterms:subject>
    <dcterms:abstract><![CDATA[Nesta edição, o Informativo Histórico Monumentum celebra os dez anos de vigência da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e fala sobre a evolução da legislação brasileira na proteção às mulheres, bem como mostra o pioneirismo do TJDFT frente às ações para a efetivação da referida lei no Distrito Federal. Também aborda o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM, criado em 2012, e mostra o Projeto “Maria da Penha vai à Escola”, lançado em 2014 pelo CJM, além de outras importantes iniciativas.]]></dcterms:abstract>
    <dcterms:creator><![CDATA[<spam style="font-size: 14px; text-align: left;">Primeira Vice-Presidência do TJDFT</spam>]]></dcterms:creator>
    <dcterms:publisher><![CDATA[Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI]]></dcterms:publisher>
    <dcterms:date><![CDATA[09/2016]]></dcterms:date>
    <dcterms:date><![CDATA[10/2016]]></dcterms:date>
    <dcterms:format><![CDATA[Digital]]></dcterms:format>
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