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    <dcterms:title><![CDATA[<strong>Monumentum Ano V - n. 38 - Outubro de 2015</strong>]]></dcterms:title>
    <dcterms:alternative><![CDATA[Juizados Especiais: um modelo de duas décadas]]></dcterms:alternative>
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    <dcterms:abstract><![CDATA[Nesta edição, o Informativo Histórico Monumentum faz referência aos 20 anos de criação dos Juizados Especiais, a partir da Lei nº 9.099/1995. Em janeiro de 1996, o TJDFT instituiu as regras para implantação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Distrito Federal. O Tribunal continuou inovando e passou a contar com outros Juizados Especiais, tais como os de Fazenda Pública do DF, o Juizado Itinerante e o Juizado Especial de Trânsito que, atualmente, corresponde ao Núcleo de Atendimento de Trânsito.]]></dcterms:abstract>
    <dcterms:creator><![CDATA[<spam style="font-size: 14px; text-align: left;">Primeira Vice-Presidência do TJDFT</spam>]]></dcterms:creator>
    <dcterms:publisher><![CDATA[Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI]]></dcterms:publisher>
    <dcterms:date><![CDATA[<div style="font-size: 13px; text-align: left;">10/2015</div>]]></dcterms:date>
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