Jurisprudencial Título Jurisprudencial Itens de Coleção. Acórdão - Danos morais Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT 05/07/1979 Primeiro acórdão do Tribunal de Justiça sobre Agravo de Petição em caso de Acidente de Trabalho. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT 02/06/1961 Ver todos os 2 itens. Árvore de Coleções INSTITUCIONALDocumentalJurisprudencial