Monumentum Ano V - n. 38 - Outubro de 2015

Juizados Especiais: um modelo de duas décadas

Digital

Texto

Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI

Juizados Especiais

Lei nº 9.099/1995

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Fazenda Pública do DF

Juizado Itinerante

Juizado Especial de Trânsito

Núcleo de Atendimento de Trânsito

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Nesta edição, o Informativo Histórico Monumentum faz referência aos 20 anos de criação dos Juizados Especiais, a partir da Lei nº 9.099/1995. Em janeiro de 1996, o TJDFT instituiu as regras para implantação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Distrito Federal. O Tribunal continuou inovando e passou a contar com outros Juizados Especiais, tais como os de Fazenda Pública do DF, o Juizado Itinerante e o Juizado Especial de Trânsito que, atualmente, corresponde ao Núcleo de Atendimento de Trânsito.