Monumentum Ano VI - nº 41 - Junho/Julho de 2016

Cidade Livre: disputa por lote e o mandado de segurança nº 1 do TJDFT

Digital

Texto

Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI

Lote na Cidade Livre

Disputa

Núcleo Bandeirante

Mandado de segurança nº 1 do TJDFT

Israel Pinheiro

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O Informativo Histórico Monumentum nº 41 traz detalhes de dois processos marcantes para a história da Justiça do Distrito Federal: a disputa por um lote na Cidade Livre (atual Núcleo Bandeirante) e o mandado de segurança nº 1 do TJDFT. No primeiro caso, trata-se de uma briga por um lote na Cidade Livre entre um espanhol e um português; no segundo, os impetrantes do primeiro Mandado de Segurança do Tribunal questionam o ato do então prefeito de Brasília, Israel Pinheiro, o qual determinou que as casas atingidas por um incêndio na Cidade Livre deveriam ser reconstruídas por aqueles que as habitavam no momento do incidente.